22 milhões € em quatro anos
Durante quatro anos, o DNB, o banco central neerlandês, aplicou medidas a plataformas de cripto que serviam os Países Baixos sem registo. O total: 22 milhões € — cinco multas e duas sanções pecuniárias esgotadas até ao máximo.
Cada linha abaixo vem de uma decisão publicada do DNB, com a ligação incluída. Sem rumores, sem estimativas.
E o desfecho varia consoante o nome — quem pagou, quem contestou e quem acabou por entrar pela porta da frente está mais abaixo.
As cinco multas
| Plataforma | Entidade multada | Montante | Decisão | Como terminou |
|---|---|---|---|---|
| Binance | Binance Holdings Ltd | 3 325 000 € | 25 abr 2022 | Reclamação retirada; definitiva e paga na íntegra. decisão ↗ |
| Coinbase | Coinbase Europe Ltd | 3 325 000 € | 18 jan 2023 | Sem reclamação apresentada; definitiva. decisão ↗ |
| Crypto.com | Foris DAX MT Ltd | 2 850 000 € | 2 out 2023 | O tribunal reduziu para 2 277 500 €; o DNB recorreu e o processo continua. decisão ↗ |
| Bybit | Bybit Fintech Ltd | 2 250 000 € | 22 out 2024 | Atenuada porque os clientes neerlandeses migraram para um parceiro registado. decisão ↗ |
| OKX | Aux Cayes Fintech Co. Ltd | 2 250 000 € | 27 mai 2025 | Atenuada pela mesma razão; a infração durou até agosto de 2024. decisão ↗ |
Dados a 31 de julho de 2026. Cada linha remete para a decisão ou o comunicado em dnb.nl.
As duas que não levaram multa — e pagaram mais
A Kraken e a KuCoin não estão na tabela das multas. Pagaram mais.
Ambas receberam uma ordem com sanção pecuniária compulsória: uma ordem para parar, com 500 000 € a acumular por cada semana de incumprimento, até ao máximo de 4 milhões €. A Kraken (Payward International Markets) deixou o contador chegar a esse máximo — decisão ↗. A KuCoin (Peken Global Ltd) fez exatamente o mesmo — decisão ↗.
Oito milhões de euros, sem uma única multa pelo meio. Ignorar uma ordem sai aqui mais caro do que a própria infração.
O que aconteceu depois
A medida nunca é o fim da história. A Kraken acabou por se registar: a entidade do grupo Payward Continental Services está no registo do DNB desde 7 de fevereiro de 2024. A Bybit e a OKX migraram os clientes neerlandeses para uma entidade registada e viram a multa atenuada por isso. A Coinbase pagou e tem hoje uma licença MiCA via Luxemburgo.
A Binance pagou, saiu dos Países Baixos em 2023 e, a 1 de julho de 2026, de todo o EEE. A Crypto.com é a única que ainda litiga: o tribunal retirou 572 500 € à multa, e o DNB recorreu para o tribunal de recurso económico neerlandês (CBb).
Dois avisos públicos precederam tudo isto: a Binance em agosto de 2021, a KuCoin no final de 2022. Quem ignorou o aviso encontra o seu nome acima.
O regime que as multou já não existe
Todas as medidas nascem de um único regime: a obrigação neerlandesa de registo antibranqueamento, em vigor de 21 de maio de 2020 a 30 de dezembro de 2024. Depois, o MiCA assumiu e o licenciamento passou para a AFM — como funciona, está aqui.
As multas ficam. A lei por trás delas já é história.
Perguntas frequentes
Todas as multas foram pagas?
As da Binance e da Coinbase são definitivas e estão pagas, e as sanções da Kraken e da KuCoin foram cobradas na totalidade. Só o processo da Crypto.com continua: o tribunal reduziu a multa e o DNB recorreu.
O que é uma ordem com sanção pecuniária compulsória?
Uma ordem para pôr fim a uma infração, com um montante que acumula automaticamente enquanto o incumprimento durar — aqui 500 000 € por semana, até ao máximo de 4 milhões €. A Kraken e a KuCoin deixaram ambas o contador chegar ao máximo.
O DNB ainda pode aplicar multas destas?
O regime de registo terminou a 30 de dezembro de 2024, quando o MiCA entrou em vigor; desde então o licenciamento passa pela AFM. Infrações antigas ainda podem ser resolvidas — o processo da Crypto.com é a prova disso.
A Kraken levou uma multa?
Não — algo mais caro. A Kraken recebeu uma ordem com sanção pecuniária compulsória e deixou-a chegar ao máximo de 4 milhões €, mais do que a multa mais alta da lista.