MiCA num minuto
O MiCA — o Regulamento dos Mercados de Criptoativos — é a primeira lei europeia escrita especificamente para cripto. Uma licença, emitida por um regulador nacional, válida nos 27 Estados-Membros da UE através do "passaporte europeu".
Cobre o negócio à vista: comprar, vender, custódia, transferências. Nada mais.
O prazo já passou. Os últimos períodos de transição terminaram a 1 de julho de 2026. Uma corretora que hoje sirva clientes da UE sem licença não está "não regulamentada" — está a operar ilegalmente.
Pense no MiCA como a carta de condução da cripto europeia: difícil ao ponto de nem todos terem passado, mas ainda assim só o primeiro exame. O mais difícil vem mais abaixo nesta página.
Quem tem licença
Todos os prestadores licenciados constam do registo público de CASP da ESMA, atualizado semanalmente. Cerca de 324 estavam autorizados quando a transição terminou. A Alemanha acolhe o maior número (cerca de 60), seguida de França, Países Baixos, Malta, Chipre e Áustria.
Eis o ponto da situação das grandes corretoras — cada linha verificada no registo e no anúncio do próprio regulador que concedeu a licença, a 31 de julho de 2026.
A lista completa — entidade licenciada, supervisor e data — está em Exchanges com MiCAR.
Nove das treze — Bitvavo, Finst, Kraken, Coinbase, Bitstamp, OKX, Crypto.com, Bybit e Backpack — estão na nossa comparação de custos. A licença abre a porta à corretora; é na comparação que as diferenças de preço aparecem.
Quer verificar uma afirmação por conta própria? Descarregue a lista de CASP no registo da ESMA e procure pela entidade jurídica, não pela marca — a Kraken opera como Payward Europe Solutions, a Crypto.com como Foris DAX MT. Se uma corretora diz que tem licença e não encontra a entidade no registo, pergunte-lhe que entidade detém a licença. Uma resposta direta cabe numa frase.
Os grandes nomes que faltam
A lista mais interessante. Seis nomes conhecidos, seis razões diferentes:
- Binance — não conseguiu a licença. A maior corretora do mundo retirou o seu único pedido MiCA, apresentado na Grécia, a 24 de junho de 2026 e suspendeu os serviços no EEE quando a transição terminou uma semana depois. Diz que vai voltar a candidatar-se.
- Bitget — ainda à espera. A sua entidade de Viena entregou um pedido MiCA à FMA da Áustria a 17 de junho de 2026. Um pedido não é uma licença: até a FMA decidir, a Bitget não está autorizada. É o único nome desta lista com a porta visivelmente entreaberta.
- KuCoin — licenciada, mas travada à porta. O caso à parte: está no registo (FMA, Áustria, 27 de novembro de 2025) e, mesmo assim, não pode abrir. Segundo o comunicado mais recente da FMA (maio de 2026), o início da atividade continua proibido. Uma licença no papel, nenhuma corretora na prática.
- MEXC — nunca se candidatou. Sem licença, sem pedido entregue e três reguladores no encalço: um aviso da AFM (24 de setembro de 2025), uma medida de execução da Seychelles FSA (26 de maio de 2026) e uma multa da VARA do Dubai (22 de junho de 2026). Mesmo assim, continuou a aceitar utilizadores da UE depois do prazo de 1 de julho.
- Bitfinex — escolheu outra bandeira. Nenhum pedido na UE; completou, em vez disso, um conjunto completo de licenças em El Salvador, a mais recente concedida a 12 de maio de 2026. As inscrições de utilizadores da UE continuavam abertas em julho de 2026.
- HTX — sancionada. Já não é uma questão de licença: a UE colocou a HTX na sua lista de sanções a 23 de julho de 2026 e, a partir de 23 de agosto de 2026, as pessoas da UE não podem transacionar com ela. Acompanhamos o caso na página de corretoras encerradas.
Vários destes nomes têm passado nos Países Baixos — veja que corretoras o banco central neerlandês multou ao abrigo do antigo regime de registo.
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O exame por detrás do exame: MiFID II
O MiCA foi escrito para cripto, e nota-se: o regime inteiro tem poucos anos. A MiFID II é o oposto. Governa há anos os mercados financeiros tradicionais da Europa — o mesmo conjunto de regras que está por detrás de todas as corretoras reguladas e plataformas de derivados do continente. É mais longa, mais pesada e mais difícil de obter.
Importa aqui porque tudo o que vai além do mercado à vista cai sob a sua alçada. Futuros perpétuos. Opções. Ações tokenizadas. Uma corretora que ofereça estes produtos a clientes da UE precisa de uma autorização MiFID II para além do MiCA — explicamos como funciona essa licença em separado.
O conjunto completo:
| Licença | Cobre | Supervisor |
|---|---|---|
| MiCA — o exame de entrada | Mercado à vista: comprar, vender, custódia, transferências. Escrito para cripto. | Nacional (AFM, BaFin, MFSA, CySEC, etc.) |
| MiFID II — a prova a sério | Perpétuos, opções, derivados, ações tokenizadas. Anterior à cripto. | Nacional (CySEC, ATVP, MFSA, BaFin) |
| PSD2 / EMI — a camada do dinheiro | SEPA, entradas e saídas de moeda fiduciária, cartões. | Nacional (DNB, Latvijas Banka) |
Dentro do MiCA: negociação à vista · custódia · gestão de carteiras · consultoria em cripto · transferências · determinadas moedas estáveis (ART, EMT).
Fora do MiCA: perpétuos e derivados · ações tokenizadas · pagamentos em moeda fiduciária e SEPA · NFT únicos · DeFi sem entidade central.
Uma corretora que queira oferecer a gama completa precisa das três licenças. O nosso guia sobre eficiência de capital mostra porque é que essa combinação compensa para si enquanto investidor.
O que ganha com uma licença
- Fundos segregados. O seu dinheiro e a sua cripto ficam guardados à parte dos ativos da própria corretora.
- Um supervisor que pode intervir. Nos Países Baixos: a AFM.
- Regras de capital, transparência e cibersegurança — verificadas, não prometidas.
- Impostos mais simples. Muitas autoridades fiscais da UE aceitam sem perguntas os registos das corretoras licenciadas.
- Auditorias externas. As melhores também publicam proof of reserves.
A vida sem licença
Desde 1 de julho de 2026, cada corretora sem licença teve de escolher um caminho. Há exemplos reais dos quatro:
- Candidatar-se na mesma. A Bitget entregou o pedido na Áustria em junho de 2026 e espera. A KuCoin mostra como este caminho pode ser lento: licenciada em novembro de 2025, continua sem poder abrir portas.
- Sair. A Binance suspendeu os serviços no EEE depois de o pedido falhar; a Gemini saiu com a licença na mão, por pura decisão comercial.
- Continuar como se nada fosse. A MEXC e a Bitfinex continuaram acessíveis a partir da UE depois do prazo. Acessível não é o mesmo que licenciada: quem lá negoceia fica fora de todas as proteções que o MiCA construiu.
- Apoiar-se na "reverse solicitation". A isenção existe — se abordar uma corretora inteiramente por iniciativa própria, ela pode servi-lo. Mas a ESMA descreve a isenção como "very narrowly framed" e avisa que não pode ser usada para contornar o MiCA (orientações da ESMA, dezembro de 2024).
Cada saída, encerramento e prazo de levantamento é acompanhado no nosso panorama de corretoras encerradas.
Uma licença MiCA é o bilhete de entrada na UE para uma corretora de cripto: negociação à vista, custódia e transferências, válida nos 27 Estados-Membros de uma só vez.
Perguntas frequentes
MiCA e MiCAR são a mesma coisa?
Sim, MiCA e MiCAR referem-se ao mesmo regulamento da UE, o Regulamento dos Mercados de Criptoativos.
Ainda posso negociar numa corretora sem MiCA?
Às vezes. A isenção de reverse solicitation só se aplica quando aborda a corretora inteiramente por iniciativa própria, e a ESMA interpreta-a de forma muito restrita. Além disso, abdica da proteção legal da UE e pode ter complicações fiscais.
O MiCA significa que a minha cripto está segurada?
Não. O MiCA não exige um seguro de depósitos como o dos bancos. Exige, sim, a segregação dos fundos dos clientes.
Vou pagar mais numa corretora com licença MiCA?
Não necessariamente. Veja a nossa comparação de custos para as diferenças de preço reais.
Que corretoras já têm uma licença MiCA?
Cerca de 324 prestadores estavam autorizados quando a transição terminou a 1 de julho de 2026, incluindo Bitvavo, Finst, Kraken, Coinbase, Bitstamp, OKX, Crypto.com, Bitpanda, eToro, Bybit e Backpack. A tabela acima indica o supervisor, o país e a data da licença de cada uma.
Quem concede uma licença MiCA?
O regulador financeiro do Estado-Membro onde o prestador está estabelecido: a AFM nos Países Baixos, a BaFin na Alemanha, a MFSA em Malta, a CySEC em Chipre, a CSSF no Luxemburgo, o Central Bank of Ireland e o Latvijas Banka na Letónia, entre outros. Uma vez concedida, a licença estende-se por passaporte europeu aos 27 Estados-Membros.
O que é exatamente o MiCA?
O MiCA é o regulamento da UE 2023/1114, a primeira lei europeia escrita especificamente para cripto. Aplica-se aos prestadores de serviços de criptoativos desde 30 de dezembro de 2024 e substitui os registos nacionais. Basta uma licença: com o passaporte europeu vale nos 30 países do EEE.
Que requisitos exige uma licença MiCA?
Um capital mínimo consoante a classe de serviço: € 50.000, € 125.000 ou € 150.000. A isso juntam-se o teste de idoneidade dos administradores, a segregação dos fundos dos clientes, um procedimento de reclamações e a resiliência das TIC exigida pelo DORA. Os emitentes de criptoativos têm ainda de publicar um white paper.
Quanto custa uma licença MiCA?
Depende do Estado-Membro: cada supervisor publica as suas próprias taxas de pedido e de supervisão contínua. O custo real não está nessa taxa, mas na equipa de compliance e no capital que é preciso manter. Não existe um valor único válido em todo o lado.
Quanto tempo demora um pedido MiCA?
O regulamento dá ao supervisor 25 dias úteis para verificar se o processo está completo e depois 40 dias úteis para decidir. Na prática demorou mais, porque os pedidos se acumularam.
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