Quem a detém? A lista verificada está aqui — dez entidades, com números de registo.
1. Introdução
MiFID II (Markets in Financial Instruments Directive) é a legislação clássica europeia sobre securities, que existia muito antes das cripto. Com o surgimento dos derivados cripto e das ações tokenizadas, essa licença passou a ser obrigatória para exchanges que oferecem esses produtos na UE.
Neste site mostramos quais exchanges obtiveram a MiFID II — e porque isso faz uma grande diferença nos produtos que pode negociar.
2. O que é exatamente a MiFID II?
MiFID II é uma diretiva da UE que regula instrumentos financeiros. Está em vigor desde 2018 e foi originalmente pensada para securities e derivados tradicionais. Com o crescimento dos perpetuals cripto e das ações tokenizadas, esses produtos também passaram a se enquadrar na MiFID II.
Uma licença MiFID II é emitida pelo órgão regulador nacional de um Estado-membro da UE e funciona via passporting nos 27 países. Para crypto exchanges, a variante mais comum é a licença MiFID II cipriota, emitida pela CySEC. Outras jurisdições incluem Malta (MFSA), Alemanha (BaFin) e Eslovénia (ATVP).
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3. Quais exchanges têm MiFID II?
Menos de cinco grandes crypto exchanges na UE têm licença MiFID II. Ela é mais cara e demorada de obter do que a MiCA, com exigências de capital que vão de € 125.000 a € 730.000, dependendo do escopo.
Veja o panorama atual: Quais exchanges têm MiFID II?
4. Porque é que os perpetuals precisam de MiFID II?
Perpetual futures são, tecnicamente, derivados financeiros: derivam de um ativo subjacente (por exemplo, Bitcoin) e envolvem alavancagem. Isso os torna derivados no sentido da MiFID II.
Exchanges que oferecem perpetuals na UE sem MiFID II correm o risco de:
- Multas dos reguladores nacionais
- Suspensão forçada dos serviços
- Dano à reputação
Algumas exchanges resolveram isso com um workaround técnico: reclassificam seus perpetuals como expiry futures com prazo de, por exemplo, cinco anos. Veja Perpetuals vs expiry futures para os detalhes.
5. Porque é que as ações tokenizadas precisam de MiFID II?
Ações tokenizadas são representações digitais de ações reais. Sob a lei da UE, elas se qualificam como transferable securities e, portanto, se enquadram na MiFID II.
Existem duas variantes:
- Ações reais na blockchain — o token é um direito sobre uma ação real, geralmente mantido sob o UCC Article 8 de Nova York ou via uma SPV. Mais em Ações reais vs wrapper tokens.
- Wrapper tokens — o token é um direito contratual sobre um emissor (geralmente em Jersey ou outras jurisdições offshore).
As duas variantes precisam de MiFID II para serem oferecidas a utilizadores da UE.
6. MiFID II vs MiCA
O maior mal-entendido no Twitter cripto é achar que a MiCA cobre "todo o universo cripto". Não cobre.
| Produto | Licença |
|---|---|
| Comprar Bitcoin ou Ethereum spot | MiCA |
| Bitcoin perpetual future | MiFID II |
| Ethereum perpetual future | MiFID II |
| Ação tokenizada da Tesla | MiFID II |
| Converter USDC para EUR (SEPA) | PSD2 |
7. Onde as exchanges sérias têm sua MiFID II?
Várias jurisdições são populares para MiFID II no universo cripto:
- Chipre (CySEC) — a mais comum para derivados cripto
- Malta (MFSA) — combinação com a MiCA possível numa só jurisdição
- Eslovénia (ATVP) — players menores e estruturas tipo broker
- Alemanha (BaFin) — grandes instituições financeiras
8. O que a MiFID II significa para si como trader?
- Proteção do investidor — testes de adequação, proteção contra saldo negativo, fundos de compensação ao investidor.
- Limites de alavancagem — tetos mais rígidos para clientes de varejo (normalmente 10x para derivados cripto).
- Regras de marketing — anúncios de produtos alavancados precisam de trazer avisos.
- Transparência — best execution, relatórios de roteamento de ordens, transparência de fees.
- Reclamações — acesso a um fundo nacional de compensação ao investidor.
A MiFID II é a licença clássica europeia para instrumentos financeiros — e, ao contrário do mito, a MiCA não a substitui. Perpetuals e ações tokenizadas exigem MiFID II, e menos de cinco exchanges na UE a possuem. É a diferença entre negociar derivados com ou sem proteção do investidor.
Perguntas frequentes
Ainda posso negociar perpetuals offshore?
Tecnicamente sim, via reverse solicitation — mas sem a proteção da MiFID II.
Qual é a diferença entre MiFID II e MiFID I?
A MiFID II é a atualização de 2018 que reforçou a transparência, a best execution e a proteção do investidor.
Os fundos dos clientes são segregados?
Sim — empresas com licença MiFID II precisam de manter os fundos dos clientes segregados junto a um custodiante.
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